Legislações Pertinentes

Resolução 316 /2002 do CONAMA - Regulamenta o processo da incineração e seus limites de emissão. Permite incinerar Resíduos Urbanos, Hospitalares, Industriais e Cadáveres.
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Norma da ABNT NBR 11175 – Incineração de resíduos sólidos perigosos – Padrões de desempenho.
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Resolução Nº 358, de 29 de abril De 2005.
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Resolução - RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004.
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Lei Nº 12.305, de 2 de agosto De 2010.
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NBR 10004 - 2004 - Classificação de Resíduos Sólidos.
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NBR 11174 NB 1264 - Armazenamento de resíduos classes II.
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NBR 13221 - Transporte de resíduos.
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